Última atualização: 24/02/2026
1. Informações Gerais
A Espíndola Diniz Advocacia – Consultoria e Assessoria, inscrita no CNPJ sob o nº 54.137.175/0001-74, com sede na R. Duque de Caxias, 435B – Centro, Santa Bárbara d’Oeste – SP, CEP 13450-015, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes do site
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
2. Definições Importantes
Para os fins desta política, consideram-se:
- Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: Espíndola Diniz Advocacia, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração)
3. Dados Coletados
3.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
Coletamos os seguintes dados pessoais quando você:
Entra em contato conosco:
- Nome completo
- Telefone
- Mensagem/consulta jurídica
- Outros dados fornecidos voluntariamente
Solicita nossos serviços:
- Dados de identificação (RG, CPF)
- Dados profissionais
- Informações sobre o caso jurídico
- Documentos relacionados aos serviços solicitados
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Dados de navegação:
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Sistema operacional
- Páginas visitadas
- Tempo de permanência no site
- Data e hora de acesso
Cookies e tecnologias similares: Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site WordPress, incluindo:
- Cookies de sessão
- Cookies de preferências
- Cookies de segurança
4. Finalidades do Tratamento
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
4.1 Prestação de Serviços Jurídicos
- Análise de casos
- Elaboração de pareceres
- Representação legal
- Acompanhamento processual
- Comunicação sobre andamentos
4.2 Comunicação e Atendimento
- Responder contatos e solicitações
- Enviar informações sobre nossos serviços
- Agendar consultas
- Prestar suporte
4.3 Cumprimento de Obrigações Legais
- Atender determinações judiciais
- Cumprir obrigações regulamentares
- Manter registros conforme exigências legais
4.4 Melhoria dos Serviços
- Análise de uso do site
- Aprimoramento da experiência do usuário
- Desenvolvimento de novos serviços
5. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Consentimento: Para envio de comunicações promocionais
- Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulamentares
- Interesse legítimo: Para melhoria dos serviços e segurança
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
6.1 Com Terceiros Autorizados
- Correspondentes jurídicos
- Peritos e assistentes técnicos
- Cartórios e órgãos públicos
- Prestadores de serviços essenciais (contabilidade, TI)
6.2 Por Determinação Legal
- Autoridades judiciais
- Órgãos reguladores
- Ministério Público
- Outras autoridades competentes
Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
7. Armazenamento e Segurança
7.1 Período de Retenção
- Dados de clientes: Mantidos conforme prazos legais e regulamentares
- Dados de contato: Até revogação do consentimento
- Dados de navegação: Por até 12 meses
7.2 Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso restrito
- Backup seguro e regular
- Monitoramento de segurança
- Treinamento da equipe
- Política de senhas seguras
8. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
8.1 Direitos Garantidos
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
- Informação: Conhecer entidades com quem compartilhamos dados
- Revogação do consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento
8.2 Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer direito, entre em contato conosco:
E-mail: contato@liviadinizadv.com.br
Assunto: “LGPD – Exercício de Direitos”
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
9. Cookies
9.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: Necessários para funcionamento básico
- Cookies de desempenho: Para análise de uso do site
- Cookies de funcionalidade: Para melhorar experiência do usuário
9.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.
10. Transferência Internacional
Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, garantiremos adequado nível de proteção conforme a LGPD.
11. Menores de Idade
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão imediatamente excluídos.
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
Nome: Lívia Diniz
E-mail: contato@liviadinizadv.com.br
Endereço: R. Duque de Caxias, 435B – Centro, Santa Bárbara d’Oeste – SP, CEP 13450-015
14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode contatar a ANPD:
Site: www.gov.br
E-mail: comunicacao@anpd.gov.br
15. Disposições Finais
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos nossos Termos de Uso e está sujeita à legislação brasileira, especialmente à LGPD.
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais indicados.
Espíndola Diniz Advocacia – Consultoria e Assessoria
CNPJ: 54.137.175/0001-74
Endereço: R. Duque de Caxias, 435B – Centro, Santa Bárbara d’Oeste – SP, CEP 13450-015
E-mail: contato@liviadinizadv.com.br
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